Questão 3048936

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048936

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Plano Diretor de Florianópolis

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo somente o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e o tamanho de lote.
Alternativa B:
Dentre os instrumentos a serem aplicados na Zona Especial de Hortifruticultura (ZEH) estão a outorga onerosa do direito de construir.
Alternativa C:
A Zona Especial de Urbanização Específica (ZEUE) são áreas localizadas na macrozona rural, ocupadas por parcelamento de solo aprovados, tendo como objetivo a regularização e a urbanização.
Alternativa D:
Na Zona Especial de Interesse Histórico, Cultural e Arquitetônico (ZEIHCA), não será permitido o uso industrial e, devido a sua singularidade, os demais usos deverão respeitar suas razões históricas, paisagísticas e culturais.