Questão 3048911

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3048911

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de PI

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Marcos Parente, acerca da publicidade dos atos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A publicação das leis e atos municipais deve ser feita em órgão da imprensa local ou regional e por meio eletrônico de acesso público.
Alternativa B:
A escolha do órgão de imprensa para divulgação dos atos deve ocorrer mediante licitação, considerando fatores como preço, frequência, horário, tiragem e distribuição.
Alternativa C:
A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deve sempre conter o texto integral, sendo vedada a forma resumida.
Alternativa D:
Nenhum ato administrativo produzirá efeito antes de sua publicação.