Questão 3048885

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048885

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:

Alternativa A:
Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.
Alternativa B:
Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.
Alternativa C:
Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.
Alternativa D:
Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.
Alternativa E:
Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.

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