Questão 3048856

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048856

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.729/2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME/CE)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,

Alternativa A:
a convocação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo será feita por ato do Comandante-Geral da respectiva corporação militar.
Alternativa B:
a Polícia Militar do Ceará e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará são subordinados à Secretaria da Segurança Pública e vinculados operacionalmente ao Comandante-Geral da respectiva corporação.
Alternativa C:
as nomeações decorrentes dos Concursos Públicos das Corporações Militares serão processadas através do Gabinete Militar do Governador
Alternativa D:
os atos administrativos do Comandante-Geral, com reflexos exclusivamente internos, serão publicados em Boletim Interno da respectiva corporação militar.
Alternativa E:
os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório, independentemente de aceitação voluntária.