Questão
ID 3048844Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho
Eventual proposta popular de emenda à Lei Orgânica do município de João Ramalho deve ser assinada por, no mínimo, determinado percentual dos eleitores municipais; assinale-o.