Questão 3048818

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048818

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Pedro de Alcântara - SC

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pedro será submetido a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser penalizado, se houver infração, conforme o Regime Disciplinar.
Alternativa B:
Pedro será automaticamente penalizado, dispensando qualquer procedimento formal prévio.
Alternativa C:
A nota 4 implicará apenas em um plano de aprimoramento, sem processo disciplinar ou sanções.
Alternativa D:
O processo administrativo disciplinar somente seria instaurado se a nota de Pedro fosse inferior a 3.
Alternativa E:
A eventual penalidade a Pedro será definida discricionariamente pela chefia, sem vinculação às previsões do Regime Disciplinar.

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