Questão 3048769

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048769

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

Alternativa A:
O Município aplicará, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita de impostos, exclusivamente no ensino superior.
Alternativa B:
O Município aplicará, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
O Município aplicará, anualmente, quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
O Município aplicará, anualmente, trinta por cento da receita proveniente de taxas, exclusivamente na rede viária.
Alternativa E:
O Município aplicará, anualmente, vinte por cento da receita de impostos e contribuições, apenas no ensino técnico profissionalizante.