Questão 3048767

De acordo com o Estatuto do Município de Chapecó − SC, os gestores públicos, no exercício de suas funções, deverão adotar práticas de uso racional dos recursos públicos, com o objetivo de prevenir a repetição de condutas que resultem em decisões judiciais desfavoráveis ao Município, observando o seguinte:

I.A revisão e aprimoramento contínuo das práticas administrativas e procedimentos que possam resultar em litígios judiciais;

II.A capacitação e treinamento dos servidores públicos para assegurar a correta aplicação das normas legais e regulatórias;

III.Acompanhamento periódico sobre o andamento de processos judiciais em curso de seus servidores, com especial atenção às causas que possam gerar futuras condenações ou comprometer o erário municipal;

Diante dessas afirmações, sobre as práticas adotas é correto afirmar que: