Questão 3048758 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2025

Questão

ID 3048758

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.257/1989 - ICMS do Estado do Piauí

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

O Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim de exercício do controle fiscal dessa movimentação pela Fiscalização do Piauí. De acordo com esse Regulamento, encontra-se fora do rol de situações consideradas trânsito de mercadoria aquela em que a mercadoria

Alternativa A:
proveniente do exterior, importada por contribuinte sergipano, desembaraçada no porto de Recife/PE, é remetida diretamente da repartição aduaneira com destino a estabelecimento paraense, transitando pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
Alternativa B:
é remetida por estabelecimento localizado na Bahia (filial de empresa cuja matriz se localiza em Piripiri/PI), via Estado de Tocantins, com destino a estabelecimento de empresa varejista localizada no Maranhão, sem passar por território piauiense.
Alternativa C:
sem incidência do ICMS é remetida por industrial cearense, com destino a comerciante maranhense, e que apenas transita pelo território piauiense.
Alternativa D:
é remetida por atacadista paraibano para varejista piauiense.
Alternativa E:
isenta do ICMS é remetida por estabelecimento comercial atacadista, localizado em São Raimundo Nonato/PI, com destino a estabelecimento de microempresa, localizado na cidade de Floriano/PI.

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Questão 3048758

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