Questão 3048746

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048746

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.

Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:

Alternativa A:
de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
Alternativa B:
em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
Alternativa C:
de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
Alternativa D:
de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
Alternativa E:
de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.

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