Questão 3048741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

À Luz da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba, responda às próximas três questões.

Assinale a alternativa que contém informação incorreta.

Alternativa A:
A posse do servidor efetivo que for nomeado para outro cargo, não dependerá de prévia inspeção médica, caso já se encontre em exercício.
Alternativa B:
No ato de posse, o servidor também apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
A remuneração será devida ao servidor a partir da comprovação do efetivo exercício no cargo, salvo os casos previstos em lei.
Alternativa D:
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

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