Questão 3048722

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048722

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

Alternativa A:
Os deputados estaduais.
Alternativa B:
O servidor público ocupante de cargo efetivo em exercício de mandato de deputado federal.
Alternativa C:
O integrante da carreira de Procurador do Estado afastado para exercer Diretoria de Fundação do Município de Palmas.
Alternativa D:
Os servidores públicos afastados sem remuneração do Estado que recolhem ao Fundo de Previdência do Estado Tocantins as contribuições previdenciárias devidas por si e pelo Estado.
Alternativa E:
Os membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ativos e inativos.