Questão 3048700 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 3048700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei n^o 10.083, de 23 de setembro de 1998), voltado à proteção, promoção e preservação da saúde, trata de temas diversos, como resíduos sólidos, produtos, substâncias e estabelecimentos de interesse à saúde, notificação compulsória, saúde e trabalho, entre outros. Assim, em relação

Alternativa A:
à notificação compulsória das doenças e agravos à saúde, ela deve ser feita à autoridade sanitária local, exclusivamente pelo médico responsável pelo paciente.
Alternativa B:
aos estabelecimentos de produtos e substâncias de interesse à saúde, os postos de medicamentos poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte.
Alternativa C:
aos resíduos sólidos infectantes, é obrigatória a sua reciclagem pelo estabelecimento prestador de serviços de saúde que os produziu
Alternativa D:
à saúde e ao trabalho, o empregador deverá arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.
Alternativa E:
aos produtos e às substâncias de interesse à saúde, a fiscalização e controle desses produtos e substâncias é inaplicável à propaganda e à publicidade deles.

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Questão 3048700

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