Questão 3048698

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048698

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.838/2012 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de ministrar duas horas-aula e uma hora-atividade sem justificativa. Diante dessas informações, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Rita sofrerá o desconto de 3/100 (três centésimos) de sua remuneração mensal, ainda que realize a reposição.
Alternativa B:
O desconto corresponderá a 1/100 (um centésimo) da remuneração mensal, por hora-aula ou horaatividade não cumprida, se não tiver compensação.
Alternativa C:
A penalidade, na forma da lei, refere-se a faltas ao trabalho em relação ao dia letivo e não sobre hora-aula ou hora-atividade.
Alternativa D:
Rita poderá perderá a remuneração correspondente a duas horas-aula, mas não à hora-atividade por não envolver contato direto com alunos.

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