Questão 3048693

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048693

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre cargos, carreiras e salários, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do regime jurídico dos servidores.

Alternativa A:
Os servidores públicos efetivos têm direito à estabilidade após três anos de exercício.
Alternativa B:
É permitida a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição legal.
Alternativa C:
O plano de cargos e carreiras permite promoções sem critérios objetivos de merecimento.
Alternativa D:
Os funcionários públicos contratados em caráter temporário ingressam exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa E:
A progressão funcional dos servidores na carreira ocorre automaticamente por merecimento, a cada cinco anos, independentemente de existência de vaga.

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