Questão 3048681

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048681

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.

Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve

Alternativa A:
consultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão irrecorrível.
Alternativa B:
consultar a unidade de gestão de integridade da autarquia para dirimir a dúvida.
Alternativa C:
consultar o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses, que cataloga conflitos dessa natureza.
Alternativa D:
consultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão sujeita a recurso ao Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
levar o fato ao conhecimento do seu superior hierárquico por meio de procedimento interno, o qual avaliará a configuração, ou não, do conflito.

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