Questão 3048680

A gravidade da violação dos valores e dos deveres éticos independe do grau hierárquico do militar estadual que a cometer.

Os deveres éticos emanados dos valores militares orientam as condutas do policial militar estadual no âmbito da vida privada, além de orientarem propriamente a atividade profissional.

A deontologia militar representa o conjunto de valores e deveres éticos traduzidos em normas de conduta que se impõem aos militares estaduais para que o exercício da profissão militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, através da preservação da ordem pública.

O dever ético de dedicar-se em tempo integral e exclusivamente ao serviço policial militar obriga o militar estadual às exigências das situações extraordinárias, decorrentes de ordens de sobreaviso, de prontidão e de marcha.

A violação de valor e dever ético por militar estadual pode simultaneamente configurar crime militar e transgressão disciplinar e, nesse caso, deve ensejar a apuração da responsabilidade tanto no âmbito criminal quanto no âmbito administrativo, de forma independente.