Questão 3048662

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048662

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Condor

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

É de conhecimento que o servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. A partir dessa afirmação, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser dita como sendo INCORRETA.

Alternativa A:
Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.
Alternativa B:
Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunere trinta ou quinze dias. respectivamente.
Alternativa C:
Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, desde que em ambos os turnos.
Alternativa D:
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos.

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