Questão
ID 3048644Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 45/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O estágio probatório para um servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, também chamado de período de experiência, tem duração de noventa dias.
II. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
III. Dá-se a reincidência quando a infração disciplinar é cometida antes de decorrido um ano do término do cumprimento da pena imposta por infração anterior.
Está correto o que se afirma em