Questão
ID 3048623Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei 589/83 - Dá Nova Redação a Seção do Código de Obras e Edificações
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha
Tendo em vista a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, estarão sujeitos à pena de demolição total ou parcial os seguintes casos:
I. A obra julgada insegura.
II. A construção clandestina.
III. A construção feita em desacordo com o projeto aprovado.
Está CORRETO o que se afirma: