Questão 3048619

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048619

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder às próximas três questões.

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Fica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Alternativa B:
O custo operacional dos concursos públicos poderá ser coberto com os recursos provenientes da taxa de inscrição.
Alternativa C:
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros, estar no gozo dos direitos políticos.
Alternativa D:
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, considera-se servidor quem for aprovado em concurso público.

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