Questão
ID 3048609Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barracão - RS
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de um ano. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o valor. Uma edificação será considerada como iniciada quando a obra estiver com ____________ e no caso de várias unidades, em pelo menos uma das unidades integrantes do empreendimento.