Questão 3048609

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048609

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barracão - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai


De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de um ano. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o valor. Uma edificação será considerada como iniciada quando a obra estiver com ____________ e no caso de várias unidades, em pelo menos uma das unidades integrantes do empreendimento.

Alternativas da questão 3048609
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