Questão 3048605

Para responder às questões 47 a 50, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.

Considere que você foi nomeado para o cargo de Fiscal da Prefeitura de Xangri-Lá e, ao entrar em exercício, uma de suas primeiras atribuições é vistoriar a regularidade de uma obra particular no município. Nessa situação, ao chegar ao canteiro de obras e após identificar-se, quais são os dois documentos que podem ser solicitados aos responsáveis a fim de comprovar o licenciamento da obra?