Questão 3048587

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048587

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belmonte - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Um empreendedor pretende implantar um novo loteamento na Zona de Expansão Urbana I (ZEU I) do Município de Belmonte/SC. Para a aprovação do projeto, ele deve seguir os parâmetros de ocupação do solo definidos na Lei Complementar nº 075/2025. Considerando as especificidades dessa zona, assinale a alternativa que apresenta corretamente os parâmetros a serem adotados.

Alternativa A:
A taxa de ocupação máxima é de 50%, o coeficiente de aproveitamento básico é de 1,0, o número máximo de pavimentos é 2, a área mínima do lote é de 360 m² e a testada mínima é de 10 m.
Alternativa B:
A taxa de ocupação máxima é de 60%, o coeficiente de aproveitamento básico é de 1,5, o número máximo de pavimentos é 4, a área mínima do lote é de 320 m² e a testada mínima é de 12 m.
Alternativa C:
A taxa de ocupação máxima é de 40%, o coeficiente de aproveitamento básico é de 1,0, o número máximo de pavimentos é 2, a área mínima do lote é de 280 m² e a testada mínima é de 10 m.
Alternativa D:
A taxa de ocupação máxima é de 30%, o coeficiente de aproveitamento básico é de 0,5, o número máximo de pavimentos é 1, a área mínima do lote é de 500 m² e a testada mínima é de 15 m.

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