Questão
ID 3048580Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Xangri-lá - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá
Para responder às questões 52 a 60, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses serviços pelos contribuintes, EXCETO: