Questão 3048579

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048579

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canaã dos Carajás - PA

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.

Alternativa A:
O uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento.
Alternativa B:
Nas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte.
Alternativa C:
Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.
Alternativa D:
O remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas.
Alternativa E:
Os usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.

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