Questão 3048569

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048569

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Toledo - PR

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Toledo/PR a respeito da sindicância, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

Alternativa A:
A sindicância será instaurada para apurar a responsabilidade de determinado servidor em irregularidade praticada no serviço público, podendo resultar em abertura de inquérito administrativo.
Alternativa B:
A sindicância será instaurada para identificar servidor que houver praticado irregularidade no serviço público, bem como apurar a sua responsabilidade, podendo resultar em aplicação de penalidade de suspensão de até cento e oitenta dias.
Alternativa C:
A sindicância será instaurada para apurar a responsabilidade de determinado servidor em irregularidade praticada no serviço público, podendo resultar em aplicação de penalidade de suspensão de até cento e oitenta dias.
Alternativa D:
Se da sindicância resultar a aplicação de penalidade, o servidor acusado terá o prazo de quinze dias, a contar do julgamento, para interpor recurso.
Alternativa E:
Para instauração da sindicância é imprescindível a prévia abertura de inquérito administrativo, sob pena de nulidade.

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