Questão 3048558

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048558

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vacaria - RS

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Vacaria/RS é Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a CORRETA acerca de previsões inclusas na seguridade social.

Alternativa A:
O salário-família será devido aos servidores municipais na proporção do número de filhos ou equiparados, como decidir consulta popular.
Alternativa B:
O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cinquenta por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, salvo no caso de natimorto.
Alternativa C:
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a três vencimentos do menor piso padrão do município.
Alternativa D:
Configura acidente de trabalho, para licença, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

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