Questão 3048546 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Unochapecó 2025

Questão

ID 3048546

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Maravilha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:

I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento local e regional.

III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.

V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Considerando os objetivos acima, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre o papel dos cidadãos e representantes municipais:

Alternativa A:
O desenvolvimento estadual e nacional não está contemplado como responsabilidade dos cidadãos municipais, sendo essa atribuição exclusiva dos governos estadual e federal.
Alternativa B:
Os objetivos reforçam a participação ativa dos cidadãos e dos representantes na construção de uma sociedade justa, promovendo o desenvolvimento integral e a inclusão social no âmbito local e além.
Alternativa C:
O objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização aplica-se apenas à zona urbana do Município, não contemplando áreas rurais.
Alternativa D:
Os objetivos apresentados indicam que a responsabilidade pelo desenvolvimento social e econômico recai exclusivamente sobre o Poder Executivo municipal.