Questão 3048544

As questões 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Rio dos Índios.

No contexto do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, considera-se: I. Terreno de esquina, ou mais que uma testada, aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, tendo como testadas duas vias públicas com nomenclaturas distintas; II. Terreno encravado, aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel. Das assertivas, pode-se afirmar que: