Questão 3048543

As questões 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Rio dos Índios.

Institui benefício fiscal ao contribuinte do IPTU, caracterizado como "Bom Pagador", relativamente aos imóveis para os quais não conste dívida de qualquer espécie ou natureza, mediante desconto de ______ sobre o valor do IPTU, a partir de 2022, desde que não existam tributos ou parcelas vencidas e não pagas nos exercícios anteriores ao do lançamento, referentes a qualquer tributo municipal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?