Questão 3048541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viamão - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão


O Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão dispõe que a permuta é o ato pelo qual o profissional do magistério é colocado à disposição de órgão público estadual ou federal, recebendo o Município outro servidor, profissional de educação, considerando o interesse de ambas as partes, mediante autorização do chefe do Poder Executivo. Sobre a permuta, analise as assertivas abaixo:

I. Será concedida pelo prazo máximo de 3 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.

II. A remuneração do servidor permutado fica a cargo do respectivo órgão de origem, exceto em caso de desempenho de função de confiança, quando serão aplicadas as normas específicas de inacumulatividade de funções e cargos.

III. Durante o tempo em que o profissional do magistério estiver permutado, mantém-se a contagem do período de avaliação de desempenho.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3048541
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