Questão
ID 3048541Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão dispõe que a permuta é o ato pelo qual o profissional do magistério é colocado à disposição de órgão público estadual ou federal, recebendo o Município outro servidor, profissional de educação, considerando o interesse de ambas as partes, mediante autorização do chefe do Poder Executivo. Sobre a permuta, analise as assertivas abaixo:
I. Será concedida pelo prazo máximo de 3 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.
II. A remuneração do servidor permutado fica a cargo do respectivo órgão de origem, exceto em caso de desempenho de função de confiança, quando serão aplicadas as normas específicas de inacumulatividade de funções e cargos.
III. Durante o tempo em que o profissional do magistério estiver permutado, mantém-se a contagem do período de avaliação de desempenho.
Quais estão corretas?