Questão 3048500 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3048500

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Carlos - SC

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Paulo, morador de Luzerna, buscou enviar uma sugestão para aprimorar os serviços de saneamento. O servidor Gustavo informou que não havia nenhum canal disponível, seja online ou em posto de atendimento, para essa finalidade. Com base no Decreto nº 2.613/2018 do município de Luzerna, sobre os direitos do usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a informação dada pelo servidor Gustavo a Paulo está:

Alternativa A:
Correta, pois o Decreto apenas obriga a existência de canais para reclamações e consultas, e não para sugestões, seja no site ou em postos.
Alternativa B:
Correta, visto que o Simae tem autonomia para decidir quais tipos de interação disponibiliza, desde que garanta o atendimento básico.
Alternativa C:
Incorreta, pois o Decreto assegura o direito do usuário a ter, no site do Simae e nos postos de atendimento, um sistema de informações destinado a diversas interações, incluindo sugestões.
Alternativa D:
Incorreta, mas somente se a sugestão de Paulo fosse de extrema relevância, caso contrário, a ausência de um canal específico não seria uma falha.
Alternativa E:
Parcialmente correta, pois a existência de um canal online ou físico para sugestões é facultativa para o Simae, embora o Decreto mencione genericamente “sugestões”.

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Questão 3048500

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