Questão 3048478

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048478

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Xangri-lá - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

Nos termos do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá (Lei nº 377/2000), a licença de localização de um estabelecimento comercial, de prestação de serviços ou industrial poderá ser cassada em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
Quando for constatada atividade diferente da requerida no licenciamento.
Alternativa B:
Como medida preventiva, em atenção à higiene, à moral, ao sossego e à segurança pública.
Alternativa C:
Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado.
Alternativa D:
Por exigência da autoridade competente, quando comprovados os motivos que fundamentarem a solicitação.
Alternativa E:
Quando o estabelecimento deixar de pagar os tributos municipais vinculados ao funcionamento.

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