Questão 3048451

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:

Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia observada sempre a jornada máxima semanal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: