Questão 3048449 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 3048449

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 356/2022 - Dispõe sobre a Realização de Eventos no Município de Campinas, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orientação para saber quais procedimentos deverão ser adotados, de acordo com a legislação. Maria, servidora pública do Município de Campinas/SP, poderá informar, de maneira correta, com base na Lei Complementar n^o 356/22, que:

Alternativa A:
caso se trate de evento religioso, a entidade não precisa de alvará para realizar o encontro.
Alternativa B:
o licenciamento do evento dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e anuência da EMDEC, independentemente do número de participantes.
Alternativa C:
o evento não pode ser realizado, pois a legislação impede o uso de trios elétricos em espaços públicos, no Município de Campinas/SP.
Alternativa D:
se o evento for realizado em uma praça pública, a entidade deverá apresentar uma consulta a Secretaria de Serviços Técnicos Gerais, que avaliará se o encontro tem o potencial de danificar o patrimônio público.
Alternativa E:
a realização do evento precisa ser precedida de alvará municipal, ainda que decorra do exercício da liberdade de reunião.

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Questão 3048449

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