Questão 3048445

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048445

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A Lei Municipal nº 510/1969, que institui o Código Tributário do Município de Cerquilho, estabelece os tributos que integram o Sistema Tributário do Município. De acordo com essa norma, são tributos municipais:

Alternativa A:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxas decorrentes das atividades do poder de polícia e da utilização de serviços públicos, específicos e divisíveis, além da contribuição de melhoria.
Alternativa B:
Impostos sobre operações financeiras, taxas estaduais e contribuições previdenciárias.
Alternativa C:
Apenas impostos sobre serviços bancários e contribuição de melhoria.
Alternativa D:
Tributos federais e estaduais recolhidos no território municipal.
Alternativa E:
Exclusivamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e as taxas de iluminação pública.

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