Questão 3048436

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048436

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Painel - SC

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Painel

As questões 31 a 40 se referem ao Código de Posturas de Painel/SC.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A colocação de cartazes e cabos em árvores públicas depende de autorização da Administração.
Alternativa B:
Os coretos ou palanques provisórios poderão ser removidos pela Administração, caso não sejam retirados pelos responsáveis no prazo de 24 horas após o encerramento das festividades.
Alternativa C:
A poda das árvores dos logradouros públicos poderá ser realizada por qualquer cidadão, desde que em época adequada.
Alternativa D:
Estabelecimentos comerciais somente poderão ocupar até 1/3 da faixa de passeio, quando houver autorização da Administração.

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