Questão 3048424

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048424

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Maravilha


O Município de Maravilha-SC pretende executar algumas ações visando o bem-estar da população e a organização urbana. Analise as propostas a seguir:

1.Aprovar a compra de um terreno para construção de um parque público.

2.Definir o itinerário e os pontos de parada obrigatória dos ônibus urbanos por meio de decreto municipal.

3.Estabelecer normas para regulamentar a localização de táxis e demais veículos nos logradouros públicos.

4.Alterar o traçado de uma praça pública e a disposição de seus equipamentos urbanos.

5.Criar regras detalhadas sobre a proteção de espécies nativas da fauna e flora do Estado, substituindo a legislação estadual existente.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Maravilha-SC, assinale a alternativa que apresenta somente ações que configuram competências privativas do Município:

Alternativas da questão 3048424
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