Questão
ID 3048406Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Carangola - MG
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola
Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitido a todas as confissões religiosas praticarem os seus ritos nos cemitérios municipais.
II. Os cemitérios públicos municipais deverão respeitar as normas ambientais.
III. É vedado ao Município fazer concessão para criação de cemitérios particulares.
IV. As associações religiosas poderão manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.
Está correto o que se afirma apenas em