Questão 3048374

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3048374

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Craíbas

No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As sessões solenes destinam-se a comemorações e homenagens, podendo ocorrer fora da sede da Câmara e não possuem caráter deliberativo.
Alternativa B:
As sessões solenes destinam-se à realização de audiências públicas obrigatórias e possuem caráter deliberativo.
Alternativa C:
As sessões solenes possuem as mesmas regras das sessões ordinárias quanto à presença, votação e deliberação.
Alternativa D:
As sessões solenes são reservadas à votação de projetos de lei de alta relevância, devendo ocorrer exclusivamente no plenário.

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