Questão 3048286

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048286

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marau - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau


Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando:

I. Oferecerem iminente perigo de caráter público.

II. Forem clandestinas, ou seja, aquelas que forem executadas sem alvará de licença ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção.

III. Estiverem em risco de estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que as execute.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3048286
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