Questão
ID 3048286Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Marau - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando:
I. Oferecerem iminente perigo de caráter público.
II. Forem clandestinas, ou seja, aquelas que forem executadas sem alvará de licença ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção.
III. Estiverem em risco de estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que as execute.
Quais estão corretas?