Questão 3048272

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048272

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Candiota - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Candiota


De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3048272
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