Questão 3048248

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:

As irregularidades processuais que não constituam vícios substanciais, suscetíveis de influírem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: