Questão
ID 3048237Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.138/2018 - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
As questões 31 a 35 se referem ao Código de Obras do Município.
O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?