Questão 3048187

Constituem diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA Municipal a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região metropolitana de Campinas, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas nacionais.

A APA compreende os distritos de Sousas e de Joaquim Egídio e a região a nordeste do município, entre o distrito de Sousas, o Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas-Jaguariúna e Campinas-Pedreira.

São objetivos do município, ao criar a APA, a proteção das várzeas, consideradas de preservação permanente, nas quais nenhuma interferência poderá ser efetuada sem autorização expressa e única da CETESB.

Em todo imóvel rural inserido na APA deve ser mantida área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de no mínimo 50% (cinquenta por cento).

Segundo o Sistema de Capacidade de Uso das Terras, foram identificadas 25 (vinte e cinco) classes e subclasses na APA Municipal, que devem ter acompanhamento de uso pela municipalidade.