Questão 3048156 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3048156

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araraquara - SP

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Em uma sessão na Câmara Municipal de Araraquara foi discutido um projeto de lei complementar que visa a criação de um parque, em uma área urbana, onde deverá ser feito o reflorestamento da mata nativa degrada. Durante a sessão, não se chegou ao consenso dos vereadores, pois não se sabe ao certo se o tema está inserido dentro das atribuições do município. Assim, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O projeto é válido, pois incumbe ao município preservar e restaurar os processos ecológicos das espécies e ecossistemas.
Alternativa B:
O projeto de lei deve ser arquivado, uma vez que a proposta não busca criar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Alternativa C:
O projeto deve ser aprovado, pois haverá retorno financeiro para o município com a comercialização da madeira produzida pelo reflorestamento.
Alternativa D:
A lei deveria incentivar a educação ambiental na rede de ensino e fazer com que as crianças custeiem o projeto de reflorestamento como forma de colaboração da comunidade.
Alternativa E:
O projeto de lei desta natureza tem iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo do Estado, visto que haverá ocupação e intervenção em área de mata nativa, que é pertencente aos estados da Federação.

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Questão 3048156

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