Questão 3048150

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3048150

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marau - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau


A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.

II. O servidor perderá a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3048150
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