Questão 3048137

As questões 36 a 40 se referem ao Código de Posturas do Município.

A Prefeitura de Agrolândia exerce fiscalização rigorosa sobre a produção, comércio e consumo de alimentos. Segundo o Código de Posturas, quais medidas podem ser aplicadas caso um estabelecimento seja flagrado vendendo alimentos impróprios para o consumo?

I. Apreensão e inutilização dos produtos inadequados.

II. Aplicação de multa ao estabelecimento.

III. Cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que: