Questão 3048098

A Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o patrimônio e o capital do município.

A Autarquia integra a Administração Direta, sob chefia do prefeito municipal, e é criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

A Sociedade de Economia Mista, entre outros aspectos, é criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da Administração Indireta.

A Fundação Pública é criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.